Regulamento da Prova

Artigo 1.º — Objeto e Âmbito

Este regulamento define as regras de participação, inscrição, desenvolvimento e classificação da Travessia do Equador 2027 e das provas associadas (Meio Fundo, Sprint), realizadas em Porto Alegre, São Tomé e Príncipe, no dia 13 de fevereiro de 2027.

Aplica-se a todos os participantes inscritos, independentemente de estarem ou não filiados em federações de natação nacionais ou internacionais.

Artigo 2.º — Organização

O evento é organizado pela Equator Crossing, com o apoio institucional do Comité Olímpico de São Tomé e Príncipe. Compete à Equator Crossing a organização operacional do evento — logística, segurança, inscrições, comunicação e gestão do dia de prova.

Artigo 3.º — Natureza da Edição

A edição de 2027 constitui a 3.ª edição da Travessia do Equador, com carácter de evento-piloto / pré-lançamento.

Todas as provas têm cronometragem e registo de tempo pessoal, mas esta edição não conta com arbitragem oficial nem homologação federativa. Os tempos e classificações têm carácter informativo e de referência pessoal, não constituindo recorde oficial homologado.

Artigo 4.º — Provas, Distâncias e Vagas

As vagas são atribuídas por ordem de inscrição, até ao limite indicado. Esgotado o limite, a organização pode abrir lista de espera.

Para efeitos de classificação, os participantes são agrupados por género (Masculino / Feminino) e por escalão etário, calculado por idade completa à data da prova: Júnior (16–19), Sénior (20–39), Master A (40–49) e Master B (50 ou mais). Os escalões podem ser ajustados pela organização, antes da prova, para evitar escalões com um único participante.

Artigo 5.º — Condições de Participação

• A prova está aberta a todos os nadadores, federados ou não, nacionais ou estrangeiros, sem necessidade de licença desportiva federativa.
• Idade mínima: 16 anos completos à data da prova.
• Participantes entre os 16 e os 18 anos: consentimento escrito do encarregado de educação ou responsável legal, obrigatório.
• Todos os participantes devem possuir capacidade física e nível de natação adequados à distância da prova em que se inscrevem.
• Declaração de saúde e aptidão física obrigatória, prestada no Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado, no ato de inscrição.
• Recomenda-se consulta médica prévia, sobretudo para participantes com condições de saúde pré-existentes.

Artigo 6.º — Inscrições

As inscrições são efetuadas nos termos e prazos definidos pela organização. A inscrição só se considera confirmada após pagamento da taxa de inscrição e entrega do Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado devidamente preenchido e assinado. As taxas de inscrição não são reembolsáveis, salvo cancelamento do evento pela organização.

Artigo 7.º — Check-in e Câmara de Chamada

Check-in presencial obrigatório, aberto 60 minutos antes do início de cada prova, com confirmação de identidade e entrega do número de identificação. A câmara de chamada abre 30 minutos e fecha 5 minutos antes da partida, incluindo chamada nominal e verificação final do equipamento de segurança. Participantes que não compareçam até ao fecho não são autorizados a competir.

Artigo 8.º — Equipamento Obrigatório

É obrigatório o uso de boia de sinalização individual em todas as provas, disponibilizada pela organização mediante pedido prévio, caso o participante não traga a sua. A organização pode recusar a partida a qualquer participante que não cumpra este requisito.

Artigo 9.º — Desenvolvimento da Prova

Cada participante na Travessia do Equador é acompanhado por uma canoa individual de apoio, e o percurso é vigiado por embarcações motorizadas de apoio. Aplica-se um tempo de corte de segurança num ponto intermédio do percurso, anunciado antes da prova; quem não o cumprir é retirado da água por motivos de segurança, sem classificação nessa prova. O número de participantes que entra na água é confrontado com o número de chegadas, incluindo desistências e retiradas. A organização pode suspender ou adiar qualquer prova por motivos de segurança, nomeadamente condições meteorológicas ou marítimas adversas. Para garantir a segurança dos participantes e o correto funcionamento da prova, estabelece‑se um tempo de corte obrigatório aos 800 metros. Todos os atletas devem completar os primeiros 800 metros no máximo em 30 minutos. Os participantes que não atinjam este ponto dentro do tempo limite serão retirados da prova pela equipa de segurança aquática, podendo ser encaminhados para as embarcações de apoio ou para terra, conforme avaliação operacional da organização. Esta medida existe para assegurar que nenhum atleta permanece em zona de maior exposição após o período considerado seguro, tendo em conta as condições específicas do mar e da logística de vigilância da Travessia do Equador.

Artigo 10.º — Classificação e Cronometragem

Todas as provas têm cronometragem e registo de tempo pessoal. A classificação é feita por ordem de chegada, dentro de cada prova e escalão. Nos termos do Artigo 3.º, os tempos e classificações não têm valor de recorde oficial homologado nesta edição.

Artigo 11.º — Prémios

São atribuídos prémios em cada prova (Travessia do Equador, Meio Fundo, Sprint): troféu/medalha para o 1.º, 2.º e 3.º da Classificação Geral em cada género; medalha para o 1.º de cada escalão etário e género; diploma de participação a todos os participantes; e troféu/medalha para a equipa vencedora das Estafetas Coletivas.

Um participante premiado na Classificação Geral não acumula prémio de Vencedor de Escalão na mesma prova; nesse caso, o prémio de escalão transita para o classificado seguinte. A cerimónia de entrega de prémios realiza-se no final do dia de competição, conforme o programa do evento.

Artigo 12.º — Reclamações e Litígios

Qualquer reclamação relativa à classificação ou ao desenvolvimento da prova deve ser apresentada por escrito à organização, até 30 minutos após a divulgação da classificação provisória. Não existindo arbitragem oficial nesta edição, a decisão cabe em exclusivo à organização, sendo definitiva. Mantém-se disponível o livro de reclamações (físico e eletrónico).

Artigo 13.º — Segurança e Assunção de Risco

A participação em atividades de natação em águas abertas comporta riscos inerentes à prática desportiva em ambiente natural. Ao inscrever-se, o participante declara estar ciente desses riscos e participar por sua livre vontade, nos termos do Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado. A organização não se responsabiliza por danos resultantes de caso fortuito, força maior, ou de incumprimento, pelo participante, das instruções de segurança transmitidas.

Artigo 14.º — Casos Omissos

Os casos omissos são resolvidos pela organização, tendo em conta os princípios gerais de desporto, segurança e boa-fé desportiva.

Artigo 15.º — Aceitação

A inscrição em qualquer prova implica o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento, bem como dos Termos e Condições e do Termo de Responsabilidade do evento.