Regulamento da Prova

Artigo 1.º — Objeto e Âmbito

O presente regulamento define as regras de participação, inscrição, desenvolvimento e classificação da Travessia do Equador 2027 e das provas associadas, realizadas em Porto Alegre, São Tomé e Príncipe, no dia 13 de fevereiro de 2027. 2. O presente Regulamento aplica-se a todos os participantes inscritos nas Provas, sejam nadadores federados ou não federados, nacionais ou estrangeiros.

Artigo 2.º — Organização

O evento é organizado pela Equator Crossing. 2. Compete à Equator Crossing a organização operacional do evento: logística, segurança, inscrições, comunicação e gestão do dia de prova.

Artigo 3.º — Natureza da Edição

A edição de 2027 corresponde à 4.ª edição da Travessia do Equador. 2. Todas as provas têm cronometragem e registo do tempo pessoal dos participantes. A edição de 2027 é um evento aberto a nadadores federados e não federados e não integra, nesta edição, um quadro competitivo federativo nem prevê homologação federativa dos resultados. TEMPOS-LIMITE — Na Travessia do Equador (3.800 m), são estabelecidos, por razões de segurança e gestão operacional, os seguintes tempos máximos de passagem, contados desde o sinal de partida: 35 minutos aos 800 m e 1 hora e 05 minutos aos 1.500 m. O tempo máximo para conclusão da prova é de 2 horas e 30 minutos. O nadador que ultrapasse qualquer um destes tempos de corte será retirado da prova pela equipa de segurança, deverá cumprir as instruções que lhe forem transmitidas e embarcar na embarcação de apoio indicada pela organização. Para efeitos de resultados, será registado como DNF (Did Not Finish). A equipa de segurança poderá ainda determinar a retirada de um participante em qualquer momento, independentemente dos tempos de corte, sempre que considere existir risco para a sua segurança ou para a operação da prova. 3. Os tempos e classificações desta edição têm carácter informativo e de referência pessoal, não constituindo recorde oficial homologado.

Artigo 4.º — Provas, Distâncias e Vagas

As vagas são atribuídas por ordem de inscrição, até ao limite indicado. Esgotado o limite, a organização pode abrir lista de espera.

Para efeitos de classificação, os participantes são agrupados por género (Masculino / Feminino) e por escalão etário, calculado por idade completa à data da prova: Júnior (16–19), Sénior (20–39), Master A (40–49) e Master B (50 ou mais). Os escalões podem ser ajustados pela organização, antes da prova, para evitar escalões com um único participante.

Artigo 5.º — Condições de Participação

• A prova está aberta a todos os nadadores, federados ou não, nacionais ou estrangeiros, sem necessidade de licença desportiva federativa.
• Idade mínima: 16 anos completos à data da prova.
• Participantes entre os 16 e os 18 anos: consentimento escrito do encarregado de educação ou responsável legal, obrigatório.
• Todos os participantes devem possuir capacidade física e nível de natação adequados à distância da prova em que se inscrevem.
• Declaração de saúde e aptidão física obrigatória, prestada no Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado, no ato de inscrição.
• Recomenda-se consulta médica prévia, sobretudo para participantes com condições de saúde pré-existentes.

Artigo 6.º — Inscrições

As inscrições são efetuadas nos termos e prazos definidos pela organização. A inscrição só se considera confirmada após pagamento da taxa de inscrição e entrega do Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado devidamente preenchido e assinado. As taxas de inscrição não são reembolsáveis, salvo cancelamento do evento pela organização.

Artigo 7.º — Seguro dos Participantes

A Equator Crossing assegurará os seguros e coberturas legalmente exigíveis à organização para a realização do evento. O participante será informado, antes da prova, de qualquer cobertura específica que lhe seja aplicável. 2. A existência de seguro ou cobertura da organização não dispensa o participante de cumprir as obrigações de seguro individual que lhe sejam aplicáveis, designadamente quando participe através do Pack de Viagem.

Artigo 8.º — Check-In e Câmara de chamada

Check-in presencial obrigatório, aberto 60 minutos antes do início de cada prova, com confirmação de identidade e entrega do número de identificação do participante. ● Câmara de chamada obrigatória, com abertura 30 minutos e fecho 5 minutos antes da partida — inclui chamada nominal e verificação final do equipamento de segurança. ● Participantes que não compareçam na câmara de chamada até ao fecho não são autorizados a competir.

Artigo 9.º — Equipamento Obrigatório

É obrigatório o uso de boia de sinalização individual em todas as provas, disponibilizada pela organização mediante pedido prévio, caso o participante não traga a sua. 2. A organização pode recusar a partida a qualquer participante que não cumpra este requisito.

Artigo 10.º — Desevenvolvimento da Prova

A Travessia do Equador será acompanhada pelos meios de apoio e segurança definidos no Plano de Segurança aplicável à prova. ● O número de participantes que entra na água é confrontado com o número de chegadas; nenhuma prova é dada como encerrada sem correspondência total, incluindo desistências recolhidas pelas embarcações de apoio. ● 4. A organização pode suspender, adiar, alterar ou interromper qualquer prova por motivos de segurança, nomeadamente em função das condições meteorológicas ou marítimas, nos termos do Plano de Segurança e dos Termos e Condições aplicáveis

Artigo 11.º — Classificação e Cronometragem

Todas as provas têm cronometragem e registo de tempo pessoal. 2. A classificação é feita por ordem de chegada, dentro de cada prova e escalão definido pela organização. 3. Nos termos do Artigo 3.º, os tempos e classificações não têm valor de recorde oficial homologado nesta edição.

Artigo 12.º — Prémios

São atribuídos prémios em cada prova (Travessia do Equador, 1500 metros, 500 metros), nas seguintes categorias: ● Classificação Geral (Absoluta): troféu/medalha para o 1.º, 2.º e 3.º classificados, em cada género (Masculino e Feminino). ● Vencedor de Escalão: medalha para o 1.º classificado de cada género, em cada um dos escalões etários definidos no Artigo 4.º (Júnior, Sénior, Master A, Master B). 2. Um participante premiado na Classificação Geral não acumula prémio de Vencedor de Escalão na mesma prova; nesse caso, o prémio de escalão transita para o classificado seguinte desse escalão. 3. A cerimónia de entrega de prémios realiza-se no final do dia de competição (Dia 4, 19h00), conforme o programa do evento. A organização pode instituir prémios adicionais (ex. participante mais idoso, melhor tempo absoluto do dia, distinções simbólicas), a anunciar antes da prova.

Artigo 13.º — Reclamações e Litígios

Qualquer reclamação relativa à classificação ou ao desenvolvimento da prova deve ser apresentada por escrito à organização, até 30 minutos após a divulgação da classificação provisória da respetiva prova. 2. Não existindo arbitragem federativa oficial nesta edição, as reclamações de natureza técnica/desportiva são apreciadas pela organização nos termos do presente Regulamento, sem prejuízo dos direitos legais do participante. 3. As reclamações de natureza contratual ou relativas à prestação de serviços são apresentadas através do email: info@equatorcrossing.com

Artigo 14.º — Segurança e Assunção De Risco

A participação em atividades de natação em águas abertas comporta riscos inerentes à prática desportiva em ambiente natural. 2. Ao inscrever-se, o participante declara estar ciente desses riscos e participar por sua livre vontade, nos termos do Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado. 3. O participante compromete-se a cumprir as instruções de segurança e as regras da prova. A responsabilidade da organização é determinada nos termos da legislação aplicável, não podendo o presente Regulamento excluir responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.

Artigo 15.º — Casos Omissos

Os casos omissos no presente Regulamento são apreciados pela organização, tendo em conta a segurança, a boa-fé desportiva, os Termos e Condições e as normas legais ou determinações das entidades competentes que sejam aplicáveis.

Article 16 - Aceitação

A inscrição em qualquer Prova implica o conhecimento e a aceitação do presente Regulamento, bem como a entrega do Termo de Responsabilidade e Consentimento Informado, quando exigido. Aos participantes inscritos através do Pack de Viagem Equator Crossing aplicam-se igualmente os respetivos Termos e Condições. Caso sejam posteriormente abertas inscrições exclusivamente para uma Prova, sem aquisição do Pack de Viagem, serão aplicáveis as Condições de Inscrição Race Only disponibilizadas nesse processo de inscrição.