Termo de Responsabilidade

1. Identificação do Organizador e Âmbito

1. This document establishes the terms and conditions applicable to registration and participation in the "Crossing the Equator 2027 — Swimming & Travel Experience", organized within the framework of EquatorCrossing, in partnership with the STP Olympic Committee. Registration for the travel program and/or swimming events implies full acceptance of these Terms and Conditions.

2. Natureza Do Evento - 4ª Edição

A Travessia do Equador 2027 constitui a 4ª edição do evento, com carácter de evento-piloto. Esta classificação implica, nomeadamente: ● Todas as provas (Travessia do Equador, Meio Fundo e Sprint) têm cronometragem e registo de tempo pessoal dos participantes. ● Esta edição NÃO conta com arbitragem oficial nem homologação federativa (nacional ou internacional). ● Os tempos e resultados registados nesta edição têm carácter informativo e de referência pessoal, não constituindo recorde oficial homologado. ● O organizador tem como objetivo alcançar arbitragem oficial e homologação federativa em edições futuras, à medida que o evento se consolida. ● Esta informação é comunicada de forma clara e visível em todos os materiais de inscrição, no site, e no briefing de competição.

3. Inscrição e Pagamento

3.1.1 Pagamento da inscrição:
A inscrição na Travessia do Equador é efetuada mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento único e integral no ato da inscrição, não existindo prestações intermédias nem pagamentos faseados.

3.1.2 Compra de passagens aéreas:
Aconselhamos que a compra das passagens aéreas seja realizada apenas após confirmação oficial de que foi atingido o número mínimo de participantes (10 participantes).

3.1.3 Número mínimo de participantes e confirmação:
A organização comunicará no dia 25 de outubro se o número mínimo de participantes foi atingido. A confirmação será enviada por email e SMS a todos os inscritos.

3.1.4 Cancelamento por falta de participantes:
Caso não seja atingido o número mínimo de 10 participantes, a Travessia do Equador será cancelada e todos os valores pagos serão reembolsados integralmente, sem qualquer penalização para o participante

4. Cancelamento, Alterações e Reembolsos

Em caso de desistência por parte do participante, aplicam-se as seguintes condições: ● Cancelamentos comunicados até 90 dias antes da data de início da viagem: reembolso parcial dos valores pagos, deduzido o sinal e despesas já incorridas junto de fornecedores (hotéis, transportes). ● Cancelamentos comunicados a menos de 90 dias da viagem: sujeitos às condições de cancelamento dos fornecedores (hotel, transportes), podendo não haver lugar a reembolso. ● Recomenda-se vivamente a contratação de um seguro de cancelamento de viagem (ver secção 5), de forma a proteger o participante contra estas situações. O organizador reserva-se o direito de alterar o programa, datas ou itinerário por motivos de força maior, condições climatéricas adversas, ou circunstâncias fora do seu controlo, comprometendo-se a comunicar tais alterações com a maior brevidade possível. O cancelamento da viagem por não ser atingido o número mínimo de participantes rege-se pelo disposto na secção 3.1, dando lugar a reembolso integral dos montantes pagos.

5. Seguros

O preço do pacote de viagem NÃO inclui seguro de viagem, seguro de cancelamento, nem seguro de assistência médica internacional. A contratação de um seguro de viagem com cobertura de assistência médica, cancelamento e responsabilidade civil é da exclusiva responsabilidade do participante, sendo vivamente recomendada e devendo ser subscrita, idealmente, nas 48–72 horas seguintes ao pagamento do sinal, de forma a garantir a cobertura integral das condições contratadas. O organizador disponibiliza seguro de acidentes pessoais para as atividades de natação incluídas no programa (treinos e provas), nos termos exigidos pelo enquadramento legal aplicável às atividades de animação turística e operação marítimo-turística em Portugal (Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 de setembro), quando aplicável.

6. Requesitos de Participação

● Idade mínima para participação nas provas de natação: 16 anos. Participantes entre os 16 e os 18 anos devem apresentar consentimento escrito do encarregado de educação/responsável legal. ● Todos os participantes devem possuir capacidade física e nível de natação adequados à distância da prova em que se inscrevem, sendo da sua responsabilidade avaliar corretamente essa adequação. ● Recomenda-se a realização de consulta médica prévia (consulta do viajante e/ou avaliação de aptidão física) antes da viagem, sobretudo para participantes com condições de saúde pré-existentes. ● Qualquer condição médica relevante deve ser comunicada ao organizador antes da inscrição, para avaliação da adequação da participação.

7. Segurança Na Água

O programa inclui as seguintes medidas de segurança aquática: ● Canoa individual de apoio durante a Travessia do Equador. ● Barcos de apoio durante a prova principal. ● Barco de apoio durante todos os treinos de natação do programa. ● Tenda de enfermagem e primeiros socorros no dia da prova. ● Acompanhamento por guia local durante todo o programa. O uso de equipamento de sinalização (boia) é obrigatório em todas as sessões de treino e provas, podendo ser disponibilizado pelo organizador mediante pedido prévio. O organizador reserva-se o direito de suspender ou adiar qualquer atividade na água por motivos de segurança, nomeadamente condições meteorológicas ou marítimas adversas, sem direito a reembolso adicional além do previsto na secção 4.

8. Assunção de Risco e Responsabilidade

A participação em atividades de natação em águas abertas comporta riscos inerentes à prática desportiva em ambiente natural. Ao inscrever-se, o participante declara estar ciente desses riscos e participar por sua livre vontade e sob sua responsabilidade, sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pelo organizador. O organizador não se responsabiliza por danos resultantes de caso fortuito, força maior, ou de comportamento negligente do próprio participante relativamente às instruções de segurança transmitidas.

9. Direitos de Imagem

Ao participar no evento, o participante autoriza a captação e utilização da sua imagem (fotografia e vídeo) em materiais de divulgação da Crossing Equator, em suporte digital ou impresso, sem direito a qualquer compensação, salvo oposição expressa comunicada por escrito ao organizador antes do início do evento.

10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no processo de inscrição são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável, sendo utilizados exclusivamente para os fins de organização, comunicação e segurança do evento. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.

11. Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, encontra-se disponível livro de reclamações em formato físico e eletrónico. O livro de reclamações eletrónico pode ser acedido através do link disponibilizado no site do evento, em local visível.

12. Assistência médica de emergência

Autoriza a organização a providenciar primeiros socorros, salvamento e transporte para uma unidade de saúde caso seja necessário, e aceita os custos de tratamento ou de transporte que o seu seguro não cubra.

13. Limites da responsabilidade da organização

A organização é responsável por realizar o evento com as medidas de segurança descritas no Regulamento da Prova. Dentro dos limites permitidos por lei, não é responsável por lesões, doença, perdas ou danos resultantes do estado de saúde do próprio participante, da sua decisão de entrar na água ou do incumprimento das instruções de segurança. Nada aqui limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.

14. Aceitação

Assinalar a caixa do Termo de Responsabilidade durante a reserva tem o mesmo efeito que assinar este documento. A organização regista essa aceitação juntamente com a sua inscrição.

Dúvidas antes de aceitar: info@equatorcrossing.com.